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ABRINT entrega estudo sobre TAC à Anatel e TCU

Nos últimos dias, a ABRINT teve uma série de reuniões em Brasília para entregar o estudo sobre as 105 cidades que receberão investimento da Telefônica, dentro dos chamados “compromissos adicionais” do TAC. O estudo mostra que das 105 cidades, apenas uma delas não tem um ambiente de plena competição com vários provedores e até operadoras de grande porte atuando.

Na semana passada, Basílio Perez, presidente da ABRINT, esteve com o chefe de gabinete do relator da matéria no TCU, ministro Bruno Dantas, explicando a questão do TAC e entregando o estudo. Também na semana passada, o estudo foi entregue aos conselheiros Aníbal Diniz e Leonardo Euler, que é o relator do TAC na Anatel.

Esta semana, o presidente da ABRINT se reuniu com a área técnica da Anatel que examina o TAC (estiveram presentes representantes de quatro superintendências) mais o superintende executivo da Anatel, Carlos Baigorri. O estudo também foi entegue à área técnica do TCU, a quem cabe analisar se a Anatel fez os ajustes determinados pelo órgão. “Ainda vamos levar o estudo ao presidente da Anatel, o que vai acontecer na semana que vem. Depois vamos aos outros conselheiros e aos demais ministros do TCU”, explica Basílio Perez.

O projeto da Telefônica para os compromissos adicionais é levar rede FTTH a 105 municípios. O estudo, entretanto, mostra que há pelo menos 10 cidades da lista do TAC que tem rede de fibra FTTH em 100% da área urbana. Nas outras, o próprio dado do SICI da Anatel mostra que há competição plena com diversos players.

“O TAC é um instrumento de política pública que serve para direcionar recursos públicos para o atendimento de localidades onde não há atratividade para as empresas. Mas o projeto da Telefônica não faz isso. O projeto usa o dinheiro que a Telefônica deveria recolher em multas e aplica em rede FTTH, que é um produto para a classe A e B, e em cidades onde não há deficiência no atendimento”, explica o presidente da ABRINT.

A íntegra do estudo pode ser acessada neste link.

Fonte: Abrint

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